Em continuidade às atividades de simplificação regulatória, a Anvisa lançou nesta segunda-feria (02/12) mais um Edital de Chamamento, o 16/2019 que consiste em uma Consulta Dirigida para Simplificação Regulatória, com dois objetivos principais:
- Mapear as potenciais obrigações de informação, (OI) previstas nas normas da Anvisa, que podem ser simplificadas ou eliminadas;
- Coletar evidências dos atos normativos cuja falta de clareza levam a dificuldade de entendimento de aplicabilidade e fiscalização.
A ação está em consonância com as diretrizes de desburocratização e simplificações regulatória, que fazem parte do processo de melhoria regulatória disposto na Portaria Anvisa 1.741/2018.
Qualquer cidadão poderá participar no edital, e suas contribuições serão consideradas na avaliação final do processo desde que cumpram com as condições pré-estabelecidas.
Para participar, os interessados devem preencher este formulário eletrônico que ficará disponível entre os dias 01/12/2019 e 29/02/2020.
A partir da identificação e mapeamento dos dispositivos regulamentares que possam ser simplificados ou que tenham a sua compreensão comprometida pela falta de clareza nos textos, a anvisa poderá direcionar esforços para a busca de soluções através, quer seja através de propostas ainda na execução da Agenda Regulatória vigente ou daquela que já está em construção para o período de 2020-2023.
