6 de novembro de 2019

PRORROGADO PRAZO DAS CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS

Saiu no D.O.U. de hoje o DESPACHO 142/2019 que prorroga por mais 30 dias, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões ao texto das propostas de Resolução RDC e Instrução Normativa, sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, e Requisitos Técnicos para Declaração de Rotulagem Nutricional em Alimentos Embalados.

Respectivamente, das Consultas Públicas nº 707 e 708/2019.