Quem acompanhou a última Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (ROP), no dia 05/11, viu que foram deliberadas novas decisões sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), mais conhecido como o sistema de Rastreabilidade de no Brasil.
No DOU de hoje foram publicados os textos resultado destas deliberações. São eles:
Resolução RDC 319: Dispõe sobre a fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Consulta Pública 747: Proposta de Instrução Normativa que estabelece os prazos para início da transmissão de dados e definições para implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. (45 dias de prazo para contribuições)
O textos estão relacionados respectivamente aos despachos 146 e 147, os quais determinaram a abertura do processo regulatório para alteração da RDC 157/2017, e do processo regulatório para elaboração da IN que estabelece prazos de transmissão de dados e outros.
Perdeu a ROP do dia 05/11?? Assista aqui.
