E finalmente após muita espera do setor, mais um passo foi dado para a determinação dos critérios de precificação de medicamentos de inovação incremental no Brasil.
Foi publicada no Diário Oficial da união de hoje a Portaria 1.837/2019 que institui um Grupo de Trabalho que terá como objetivo propor os critérios de precificação destes medicamentos à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Ele será composto por representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Anvisa e Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), mas poderá também contar com a participação a convite, de representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.
Conforme a Portaria, o Grupo de Trabalho tem 10 dias úteis (😮) para apresentar um relatório Final com a descrição das atividades realziadas, os resultados alcançados além de propostas formuladas!
São resultados esperados para este GT:
I - apresentação de proposta de critérios para precificação de medicamentos que trazem inovação incremental, para fins de regulação de mercado;
II - apresentação de proposta dos tipos de inovação incremental de medicamentos passíveis de possuírem critério de precificação específico;
III - avaliação das referências internacionais de modelos de regulação de preços existentes (com critério para inovação incremental);
IV - apresentação de preços de produtos que trazem inovação incremental;
V - apresentação de comparativo entre preços de produtos com e sem inovação incremental em países selecionados;
VI - análise do perfil do mercado brasileiro e as implicações do modelo de precificação atual;
VII - descrição da participação da inovação incremental no mercado brasileiro e seus critérios atuais de precificação;
VIII - análise da elasticidade de preço da demanda e oferta de medicamentos que trazem inovação incremental;
IX - análise da participação da inovação incremental no mercado brasileiro e seus impactos;
X - análise do impacto e dos métodos de quantificação dos benefícios clínicos da inovação incremental.
