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Cannabis medicinal não é uma solução rápida ou uma cura para tudo. Em vez disso, a Cannabis medicinal é um tratamento baseado em evidências que considera a condição e as circunstâncias em que se encontra o paciente.
É por isso que os medicamentos a base de Cannabis são medicamentos prescritos na Austrália. Nossos controles regulatórios sobre a Cannabis medicinal minimizam o risco de danos causados pelo uso inadequado, garantindo a disponibilidade para os pacientes apropriados.
Neste artigo, explicaremos algumas das evidências da Cannabis medicinal e como um médico pode fornecer acesso à Cannabis medicinal aos seus pacientes.
Qual é a evidência para a Cannabis medicinal?
Os produtos medicinais à base de Cannabis geralmente contêm um ou uma combinação de dois ingredientes da planta Cannabis sativa: o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabinol (THC).
Atualmente, as evidências científicas para o uso do CBD e do THC na maioria das condições são limitadas e não apóiam a Cannabis medicinal como tratamento independente. As evidências sugerem que, quando utilizada em conjunto com outros tratamentos, a Cannabis medicinal pode beneficiar alguns pacientes que encontram-se em condições específicas.
As evidências que apóiam o uso de Cannabis medicinal são mais fortes no tratamento de algumas epilepsias infantis. Nos casos em que os medicamentos antiepiléticos não controlam totalmente a doença, um produto CBD como tratamento complementar pode melhorar a qualidade de vida de crianças e adultos jovens com menos de 25 anos.
A maioria dos estudos sobre Cannabis medicinal para dor não oncológica, envolvem o uso da Cannabis medicinal em counto com outros analgésicos, e se concentram na dor crônica (longo prazo) e não na dor aguda (curto prazo). Existem evidências de que a Cannabis medicinal pode reduzir a dor crônica no sistema nervoso, mas quando existe esta redução, ela geralmente é pequena.
Existem evidências modestas do uso de Cannabis medicinal para controlar os espasmos musculares em pessoas com esclerose múltipla.
Também existem evidências modestas do uso de Cannabis medicinal para aliviar náuseas e vômitos decorrentes de quimioterapia. No entanto, a Cannabis medicinal só deve ser prescrita para náuseas e vômitos induzidos pelo câncer, quando as outras opções falharem.
Há uma necessidade significativa de realização de estudos maiores e de alta qualidade para explorar os possíveis benefícios, limitações e questões de segurança associadas ao tratamento da Cannabis medicinal para uma variedade de condições e sintomas de saúde.
Estejam cientes de que os produtos à base de Cannabis podem prejudicar a atenção, a concentração, o tempo de reação e o julgamento. Isso afeta a capacidade de uma pessoa operar máquinas, por isso é recomendável que as pessoas que usam Cannabis medicinal não dirijam. Os pacientes são aconselhados a discutir sobre este tópico com seus médicos, enquanto estiverem em tratamento com Cannabis medicinal.
Para mais informações, consulte as informações de nossos pacientes sobre Cannabis medicinal.
Um medicamento de prescrição
Pacientes individuais não podem solicitar acesso a produtos de Cannabis medicinal. Como outros medicamentos sujeitos à prescrição médica, a Cannabis medicinal está disponível para um paciente mediante autorização por escrito de um profissional médico registrado.
Qualquer médico registrado na Austrália pode prescrever Cannabis medicinal, quando julgar com base em evidências que este é o tratamento apropriado para o seu paciente.
Ao fazer esse julgamento, o médico analisará aspectos como os sintomas do paciente, histórico familiar e outras tentativas prévias de tratamentos. Como as evidências para a Cannabis medicinal são limitadas, geralmente ela é prescrita somente após tentativas com tratamentos conhecidos terem falhado.
A responsabilidade e a decisão de prescrever medicamentos, incluindo Cannabis medicinal, cabe ao médico do paciente. O médico também pode precisar de aprovação para prescrever o departamento de saúde do estado ou território.
Acesso a produtos de Cannabis
A TGA deve aprovar medicamentos sujeitos à prescrição médica, como o Cannabis medicinal. Se aprovarmos um medicamento sob prescrição médica, um paciente de posse de uma prescrição médica poderá adquiri-lo através de um médico ou farmacêutico.
Para obter informações sobre como aprovamos medicamentos, consulte nossa página sobre como regulamos medicamentos.
Atualmente, apenas um medicamento à base de Cannabis está aprovado para comercialização na Austrália. Este medicamento é nabiximols, um tratamento para a espasticidade na esclerose múltipla.
No entanto, existem mecanismos que permitem o acesso a medicamentos ou dispositivos médicos não aprovados em determinadas situações. Se um produto medicinal à base de Cannabis não for aprovado, um médico poderá organizar o acesso do paciente por caminhos especiais disponíveis para medicamentos não aprovados, incluindo o "Esquema de Acesso Especial" (ou SAS - Special Access Scheme).
O SAS é destinado a circunstâncias clínicas em que todos os medicamentos aprovados foram experimentados e o acesso a um medicamento não aprovado é necessário. Sob o SAS, podemos conceder a um médico, a autoridade necessária para fornecer um medicamento ou dispositivo médico não aprovado. Até 31 de julho de 2019, aprovamos mais de 11.000 pedidos de Cannabis medicinal por meio do SAS. Foram aprovações para condições como epilepsia pediátrica refratária, dor neuropática e espasmos musculares por condições neurológicas.
Um médico também pode acessar Cannabis não aprovada em nome de um paciente através do "Esquema de Prescritor Autorizado" (ou Authorised Prescriber Scheme) ou em um ensaio clínico que envolva cannabis medicinal.
Com exceção dos nabiximóis, os medicamentos para Cannabis são experimentais e seus efeitos ainda estão sendo estudados. Como resultado, um médico deve tomar a decisão de prescrever com cuidado e cautela. É importante ressaltar que os medicamentos não aprovados não foram avaliados com relação à sua segurança, qualidade e eficácia. Um produto medicinal de Cannabis pode ser uma opção quando outras terapias com melhores evidências e segurança para uso foram testadas ou são contra-indicadas.
O custo também pode ser um fator para a opção de um produto medicinal à base de Cannabis, pois esses produtos não são subsidiados pelo "Programa de Benefícios Farmacêuticos" (ou, Pharmaceutical Benefits Scheme). Não temos um papel no custo dos medicamentos.
As empresas farmacêuticas são empresas privadas e decidem como comercializam seus medicamentos, incluindo a solicitação de aprovação para o fornecimento de medicamentos prescritos na Austrália.
O que vem depois para a Cannabis medicinal?
O cultivo de Cannabis medicinal é legal na Austrália desde 2016 por meio de um sistema de licenças. Em 6 de outubro de 2019, o Escritório de Controle de Drogas emitiu 78 licenças para cultivo, produção e fabricação de Cannabis medicinal. Essas licenças apóiam a pesquisa e a disponibilidade de Cannabis medicinal. Um sistema de produção doméstica ajuda a garantir que os pacientes na Austrália que mais precisam tenham acesso rápido a um suprimento doméstico.
Com o crescente interesse pela Cannabis medicinal, é urgente e necessária a realização de pesquisas clínicas adicionais para desenvolver o conhecimento destes medicamentos. Isso permitirá que os médicos tomem decisões de prescrição com base em evidências de alta qualidade.
Atualmente, os pacientes australianos podem acessar a Cannabis medicinal através de vias disponíveis para medicamentos não aprovados. Qualquer médico registrado na Austrália pode prescrever e solicitar acesso ao paciente que considerar apropriado para o tratamento com a Cannabis medicinal.
