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Atenção às publicações Anvisa do Diário Oficial da União (D.O.U) de hoje:
Abertura de processo administrativo com dispensa de AIR:
Assunto: Alteração de dispositivos em normas da Anvisa com exigências para reconhecimento de firma e a autenticação de cópia.
Área responsável: GGREG
Agenda Regulatória 2017-2020
Tema nº 1.1. Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa
Excepcionalidade: Dispensa de AIR por simplificação administrativa
Resolução RDC nº 304: Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Temas incluídos no item 8 "Produtos para Saúde" (conforme CPs abertas 709, 710 e 711)
8.14. Regularização de seringas hipodérmicas
8.15. Regularização de agulhas hipodérmicas e gengivais
8.16. Regularização de equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão
Consulta Pública nº 709: proposta de alteração da RDC nº 3/2011, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e identidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.
(Prazo de 45 dias para contribuições)
Consulta Pública nº 710: proposta de alteração da RDC nº 4/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
(Prazo de 45 dias para contribuições)
Consulta Pública nº 711: proposta de alteração da RDC nº 5/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.
(Prazo de 45 dias para contribuições)
Consulta Pública nº 724: proposta de RDC que dispõe sobre níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.
(Prazo de 60 dias para contribuições)
Consulta Pública nº 725: proposta de RDC que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde.
(Prazo de 45 dias para contribuições)
